CÓDIGO DE CONDUTA. TURISMO DE NATUREZA NA REDE NACIONAL DE ÁREAS PROTEGIDAS


Declaração de adesão ao código de conduta estabelecido na Portaria nº 651/2009, de 12 de junho (nº 2 do Artigo 24º, do Dec.-Lei nº 108/2009, de 15 de maio)
A Portugal Wild Trail, Lda declara a adesão formal ao Código de Conduta das empresas de turismo de natureza e o seu cumprimento nos seguintes termos:

I - Responsabilidade

1. São responsáveis pelo comportamento dos seus associados/cidadãos no decurso das atividades de turismo de natureza que desenvolvam, cabendo -lhes garantir, através da informação fornecida no início da atividade e do acompanhamento do grupo, que as boas práticas ambientais são cumpridas;
2. Sempre que os seus programas tenham lugar dentro de áreas protegidas, devem cumprir as condicionantes expressas nas respetivas cartas de desporto de natureza, planos de ordenamento e outros regulamentos, nomeadamente no que respeita às atividades permitidas, cargas, locais e épocas do ano aconselhadas para a sua realização;
3. Devem respeitar a propriedade privada, pedindo autorização aos proprietários para o atravessamento e ou utilização das suas propriedades e certificando -se de que todas as suas recomendações são cumpridas, nomeadamente no que respeita à abertura e fecho de cancelas;
4. Na conceção das suas atividades devem certificar-se de que a sua realização no terreno respeita integralmente os habitantes locais, os seus modos de vida, tradições, bens e recursos;
5. Devem assegurar que os técnicos responsáveis pelo acompanhamento de grupos em espaços naturais têm a adequada formação e perfil para o desempenho desta função, quer ao nível da informação sobre os recursos naturais e os princípios da sua conservação, quer ao nível da gestão e animação de grupos;
6. São co -responsáveis pela salvaguarda e proteção dos recursos naturais devendo, quando operam nas áreas protegidas e outros espaços naturais, informar o ICNF, I. P., ou outras autoridades com responsabilidades na proteção do ambiente, sobre todas as situações anómalas detetadas nestes espaços;
7. São agentes diretos da sustentabilidade das áreas protegidas e outros espaços com valores naturais devendo, sempre que possível, utilizar e promover os serviços, cultura e produtos locais;
8. Devem atuar com cortesia para com outros visitantes e grupos que se encontrem nos mesmos locais, permitindo que todos possam desfrutar do património natural.

II - Boas práticas ambientais

1. Devem ser evitados ruídos e perturbação da vida selvagem, especialmente em locais de abrigo e reprodução;
2. A observação da fauna deve fazer-se à distância e, de preferência, com binóculos ou outro equipamento ótico apropriado;
3. Não devem ser deixados alimentos no campo, nem fornecidos alimentos aos animais selvagens;
4. Não devem recolher -se animais, plantas, cogumelos ou amostras geológicas;
5. Quando forem encontrados animais selvagens feridos estes devem, sempre que possível, ser recolhidos e entregues ao ICNF, I.P., ou ao Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente da Guarda Nacional Republicana (SEPNA) ou a situação reportada aos referidos organismos, para encaminhamento para centros de recuperação ou outros locais de acolhimento adequados;
6. Os acidentes ou transgressões ambientais detetados devem ser prontamente comunicados ao serviço SOS Ambiente e Território, ao ICNF, I.P., ou ao SEPNA;
7. O lixo e resíduos produzidos devem ser recolhidos e depositados nos locais apropriados;
8. Só deverá fazer-se lume nos locais autorizados para o efeito;
9. Seja qual for a natureza da atividade, todas as deslocações que lhe são inerentes devem utilizar caminhos e veredas existentes;
10.A sinalização deve ser respeitada.